Nesta seção, você encontrará duas alternativas para a Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Justiça Gratuita. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome Completo]
[Nacionalidade]
[Estado Civil]
[Profissão]
[Número do CPF]
[Endereço Completo]
Eu, [Nome Completo], abaixo assinado, declaro sob as penas da lei que sou pessoa hipossuficiente e, portanto, não possuo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do meu sustento e de minha família.
Informo que minha renda mensal total é de [Valor] R$ e que não possuo outros bens ou rendimentos que possam ser considerados fonte de receita.
Anexo a esta declaração, comprovações pertinentes à condição de hipossuficiência, como contracheques, declarações de IR ou outros documentos que comprovem minha situação financeira.
Esta declaração é feita para fins de [informar o motivo, como “solicitação de Justiça Gratuita no processo número [Número do Processo]”].
[Assinatura]
[Nome Completo]
[Nome Completo]
[Nacionalidade]
[Estado Civil]
[Profissão]
[Número do CPF]
[Endereço Completo]
Eu, [Nome Completo], declaro, para os devidos fins, que sou hipossuficiente, impossibilitado de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, conforme previsto nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.
Minha renda mensal é de [Valor] R$, valor este que não me permite suportar despesas judiciais sem comprometer a subsistência minha e de minha família.
Estão anexados a esta declaração documentos que comprovam minha situação financeira, como extratos bancários e comprovantes de rendimentos.
Esta declaração é destinada a [especificar o propósito, como “pedido de concessão de Justiça Gratuita no processo [Número do Processo]”].
[Assinatura]
[Nome Completo]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Justiça Gratuita. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Declaração de Hipossuficiência 1. Dados do Declarante 2. Dados do Representante Legal (se aplicável) 3. Situação Financeira 4. Justificativa para a Solicitação de Justiça Gratuita 5. Comprovação de Hipossuficiência 6. Declaração de Veracidade 7. Data da Declaração 8. Assinaturas
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